ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 19-5-2011.

Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, João Antonio Dib, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Elias Vidal, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Sebastião Melo e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Bernardino Vendruscolo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 054/11 e o Projeto de Resolução nº 016/11 (Processos n^os 1732 e 1582/11, respectivamente); e pelo vereador Tarciso Flecha Negra, o Projeto de Lei do Legislativo nº 055/11 (Processo nº 1770/11). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 374, 897, 911, 1146, 1232 e 1318/11, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Vigésima Primeira, Vigésima Segunda, Vigésima Terceira, Vigésima Quarta, Vigésima Quinta, Vigésima Sexta, Vigésima Sétima, Vigésima Oitava, Vigésima Nona, Trigésima, Trigésima Primeira, Trigésima Segunda, Trigésima Terceira, Trigésima Quarta, Trigésima Quinta, Trigésima Sexta e Trigésima Sétima Sessões Ordinárias, da Quinta Sessão Extraordinária e da Primeira e Segunda Sessões Solenes. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Luiz Miranda, do Sindicato dos Professores das Instituições Federais do Ensino Superior de Porto Alegre, que se manifestou acerca da possibilidade de fechamento do minizoológico da Prefeitura Municipal, situado no Parque Farroupilha, em Porto Alegre. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim e Mauro Pinheiro, este pela oposição, manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Luiz Miranda. Na oportunidade, a vereadora Fernanda Melchionna formulou Requerimento verbal, solicitando medidas desse Legislativo para encaminhamento de questões apresentadas pelo senhor Luiz Miranda, atinentes ao minizoológico da Prefeitura Municipal, tendo-se manifestado a respeito os vereadores Dr. Thiago Duarte, Professor Garcia e Carlos Todeschini. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se o vereador João Antonio Dib e a vereadora Fernanda Melchionna. Às quinze horas e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e doze minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a debater a importância da informação veiculada pelos jornais de moradores de rua. Compuseram a Mesa: a vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; as senhoras Rosina Duarte de Duarte, Cristina Toniolo Pozzobon e Maria Margareth Lins Rossal, respectivamente Coordenadora-Geral e fundadoras da Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação – ALICE. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, às senhoras Rosina Duarte de Duarte e Cristina Toniolo Pozzobon, que se pronunciaram sobre o tema em debate. Durante o pronunciamento das senhoras Rosina Duarte de Duarte e Cristina Toniolo Pozzobon, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Suas Senhorias. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Bernardino Vendruscolo, Aldacir José Oliboni e Toni Proença. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Dr. Thiago Duarte. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, à senhora Maria Margareth Lins Rossal. Às dezesseis horas e vinte minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e vinte e dois minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini e Idenir Cecchim. Em seguida, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, a senhora Presidenta concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Professor Garcia, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, ontem, na posse dos integrantes da Frente Parlamentar da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano, na Câmara dos Depurados, em Brasília – DF. Após, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 015/11, de autoria do vereador Aldacir José Oliboni, amanhã, em debate sobre o tema “A Política da Saúde e o Enfrentamente ao Crack”, a ser promovido pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, às nove horas, no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre; e nº 042/11, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, hoje e amanhã, em reuniões da Coordenação Executiva e do Comitê de Habitação do Conselho das Cidades – ConCidades –, em Brasília – DF. Também foi apregoado Memorando de autoria do vereador Dr. Thiago Duarte, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para o vereador Mario Manfro representar externamente este Legislativo, no ato de assinatura de contrato do Hospital de Odontologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 051/11, o Projeto de Lei do Executivo nº 019/11 e os Projetos de Resolução n^os 014 e 015/11; em 2ª Sessão, os Projetos de Resolução n^os 022/10, 010 e 013/11. Às dezesseis horas e quarenta minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cássia e Toni Proença e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Havendo quórum, passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Sr. Luiz Miranda, representando o Sindicato dos Professores das Instituições Federais e de Ensino Superior de Porto Alegre - Adufrgs-Sindical -, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo ao fechamento do minizoológico da Prefeitura situado no Parque Farroupilha. Seja muito bem-vindo, Profº Luiz.

O SR. LUIZ MIRANDA: Agradeço à sua apresentação. Cumprimento os Srs. Vereadores e as Sr^as Vereadoras aqui presentes. Passo, de imediato, à exposição das razões que me trouxeram aqui. Tenho visto, na imprensa, uma série de informações esparsas e de pequena dimensão, a partir das quais não se pode ter uma clareza a respeito de quem está promovendo a ideia da extinção do Minizoo de Porto Alegre, o Minizoo Palmira Gobbi. Esse Minizoo tem cerca de 84 anos em Porto Alegre. Sobre esse Minizoo, eu não me recordo, desde a década de 60, quando vim para Porto Alegre, de qualquer notícia que diga respeito a algum tipo de problema que tenha advindo da sua existência. A questão de zoonoses, por exemplo, que poderia acontecer, nunca ocorreu. Ao contrário, o simples fato da existência do Minizoo e de uma equipe de biólogos e de veterinários que cuidam da saúde dos animais em cativeiro faz com que ele funcione como uma espécie de barreira preventiva contra as zoonoses que possam existir a partir da vida silvestre que existe, sim, na Redenção. Gambás, ratões do banhado, tartarugas, papagaios existem à solta na Redenção. Quem frequenta a Redenção, como eu, sabe que essa vida toda existe e que nunca houve zoonoses desse tipo na Redenção. O que me preocupa, particularmente, é a indefinição da origem da iniciativa de extinção do Minizoo e os argumentos extremamente frágeis, como o de que os animais são submetidos a estresse.

Ora, alegar que os animais são submetidos a estresse é um tipo de acusação genérica e que carece de fundamento concreto. Eu quero operar sempre em cima da realidade dos fatos. O que provoca estresse nos animais em cativeiro? Densidade demográfica excessiva, em primeiro lugar; em segundo lugar, a existência de sujeira próxima a alimento; em terceiro lugar, a falta de alimento. São três estressores fundamentais na vida do animal em cativeiro.

Convido os senhores e as senhoras aqui presentes a visitar o Minizoo a qualquer momento. Pode ser no final desta tarde, um happy hour próximo dali. Podem chegar sem aviso prévio - talvez possam desconfiar que possa haver aviso prévio, porque eu vim aqui falar -, a qualquer momento. Visitem, por favor, e verão que não se encontra - não estou exagerando, não é uma hipérbole de linguagem - um papel de bala no chão, em um local que é aberto à visitação, primariamente de crianças. Há todo um processo educativo que se manifesta na entrada, com um aviso às crianças do que não é permitido, o que já é uma introdução pedagógica ao comportamento que os seres humanos devam ter, quando estiverem próximos aos animais.

A alegação de estresse não se materializa. O comportamento dos animais também manifesta isso. Não precisamos ser técnicos, zoólogos, biólogos ou veterinários para percebermos que os animais estão tranquilos. Os macacos, que seriam a espécie mais agitada, fazem as suas macaquices, sem violência, sem agressão, sem gritaria. Aliás, é uma coisa notável: quem chega ao zoológico, e se tiver o ouvido atento, vai perceber um silêncio surpreendente. As vozes de cada animal são em baixo tom, espaçadas, não há estresse na manifestação desses animais. Há uma alegação em aberto, não se sabe exatamente de onde e de quem provém. Não é da Secretaria de Meio Ambiente, que eu entendo seria a instância adequada, a instância institucional, porque o Minizoo pertence à Secretaria. Portanto, qualquer motivação de caráter institucional - não de caráter pessoal, de caráter de onipotência pessoal - deveria partir da Secretaria de Meio Ambiente, mas parece que não é assim e não se sabe com clareza de onde provém, embora haja suspeitas à indicação. Eu não falo sobre suspeitas, apenas digo que isso existe e vou falar, portanto, só de coisas concretas.

Uma das alegações que fazem é de que existe uma superlotação - ora, superlotação tem que ser comprovada - e que, por existir a superlotação, se tiraria toda a superlotação que existiria, que, no meu ponto de vista, não existe. Aliás, o Ibama também tem algo a dizer a esse respeito, da não existência de uma superpopulação, a não ser localizada, entre os micos-pregos, os quais estão, há dois anos, submetidos a uma política de castração para evitar a reprodução. Isso também é um sintoma positivo da qualidade de vida dos animais ali postos. Os animais são longevos: há um mico-prego de 40 anos de idade, uma urubu de 24 anos de idade, e por aí vai. Primeiramente, é óbvio que, em lugar de estresse de animais, não existe longevidade de animal. Um segundo indicador positivo: em ambientes zoológicos onde exista estresse, os animais não se reproduzem em cativeiro, e aqui eles se reproduzem em cativeiro, no Minizoo, ao contrário, portanto, do que é dito de maneira esparsa, não documentada e não assumida, aparentemente, e eu digo aparentemente, apenas porque eu não sou um veterinário. Para a minha visão de um frequentador habitual, isso não existe, e eu convido os senhores a examinarem por conta própria.

Diz-se que a razão principal para que fosse extinto o Minizoo seria o amor que algumas damas aparentemente têm por animais em cativeiros, que estariam ali em más condições e que, por isso, teriam que acabar com o Minizoo. Ora, essas damas que amam animais certamente não pretendem acabar com cativeiros, soltando os animais criados em cativeiros na natureza, porque é condená-los à morte certa. Simplesmente se trataria de transferir de um cativeiro em Porto Alegre para outro cativeiro que, presumivelmente, tenha mais condições. Esse outro cativeiro, também, genericamente, seria um criadouro particular em Santa Maria, o que é um absurdo! Se a razão é excesso demográfico... Digamos que a quantidade ideal de animais fosse 100, e que o excesso demográfico se caracterizasse por um número de animais da ordem de 130. O excesso seria de 30. Então, por que não deslocar apenas o excesso para esse criadouro particular que pode absorver 130 e pode, portanto, absorver 30? Não é uma razão lógica, é um despautério esse tipo de argumento, é querer brincar com a inteligência dos cidadãos e dos responsáveis pelas condições de vida nesta Cidade.

Eu quero também chamar a atenção de que esse Minizoo não se trata apenas da questão ambiental dos animais, trata-se de uma questão também ambiental de ambiência humana. O Minizoo funciona como um laboratório ao ar livre, de conhecimento das espécies silvestres do Rio Grande do Sul, na sua grande maioria, outras do Brasil, e outras exóticas, outras menos exóticas, para crianças das escolas públicas municipais, estaduais, no Município de Porto Alegre e nos municípios circunvizinhos da grande Porto Alegre. Isso está documentado nas visitas realizadas mediante agendamento no ano passado, que compreendem cerca de 1.500 visitantes, todos eles estudantes; na sua esmagadora maioria, estudantes filhos de famílias de classe média baixa a baixa. Não são filhos de gente como a gente, nós, que temos dinheiro suficiente para, com os nossos carros confortáveis, levarmos os nossos filhos e netos ao Pampa Safari, ao Zoológico de Sapucaia do Sul, ao Jardim Botânico, ou coisa parecida. Não, essas crianças são crianças filhos da população trabalhadora, estão estudando em escolas públicas, e só podem acessar o Minizoo de Porto Alegre. São aproximadamente 1.500 pessoas agendadas, fora as que não são agendadas. Se os senhores e as senhoras tiveram curiosidade de chegar aos domingos, vão ver qual é o tipo de população que frequenta o Minizoo: crianças, pais e mães, com as suas cuias de chimarrão, levando as famílias a conhecer os animais.

Aqui há vários projetos. Esse zoológico não é uma coisa morta, passiva, há uma série de projetos. Eu quero chamar a atenção para um deles, que é chamado Zooesporte. Vocês têm a cópia do projeto, que é uma coisa muito interessante, e mostra a iniciativa de um funcionário público que não é - ao contrário do que se fala maldosamente dos funcionários públicos em geral - um burocrata acomodado. Ele cria motivação nas crianças. São feitos torneios de futebol, em que as equipes constituídas por estudantes que visitam o Parque tenham nome de animais, como, por exemplo, a Equipe Ema, etc. Eu quero chamar a atenção que, dentro desse projeto, há a definição dos objetivos: o objetivo geral é despertar na comunidade em geral, e na escolar, em particular, a importância da preservação da fauna para a natureza; os objetivos específicos são - agora eu peço, encarecidamente, a sua maior atenção -, primeiro, reconhecer a importância dos animais na natureza; segundo, enfatizar a importância da permanência dos animais livres na natureza; terceiro, incutir uma postura de cidadania no sentido de denunciar o tráfico de animais; quarto, preservar o habitat onde vivem os animais; quinto, valorizar e respeitar os animais que, por circunstâncias diversas (trauma, captura indevida, tráfico, etc.), vivem em cativeiros (zoológicos ou criadouros). Nesse et cetera faltaria o abandono de animais no Parque. Portanto, ao contrário do que se possa imaginar, os animais que foram para lá por circunstâncias alheias à vontade, inclusive da administração do Parque, como, por exemplo, o Ibama levava animais - não leva mais, porque agora não há mais espaço - capturados ou tomados pelo Ibama, resultantes do tráfico ou do abandono. Funciona como um centro de triagem ou de passagem. Animais que são levados para lá são tratados, se podem, e, se for possível, são devolvidos à natureza ou são encaminhados a outras destinações, inclusive ao Zoológico, etc. Então, eu peço a atenção dos Srs. Vereadores e das Sr^as Vereadoras que está se promovendo algo que é ininteligível, razões que são obscuras. E como diria o Analista de Bagé, “parece existir uma grossa linguiça debaixo dessa farofa”. Ou como diria o Barão de Itararé, “há algo no ar, além dos aviões de carreira”. Para finalizar, foi dito, entre as alegações, da existência de preocupação com a poluição atmosférica que estaria prejudicando a saúde dos animais. Eu gostaria que, quem afirma a existência de prejuízo às condições de vida dos animais por poluição atmosférica, nos desse dados concretos, como, incidência de doenças das vias aéreas superiores e inferiores no sistema respiratório dos animais; quantos acometidos, para poder afirmar que é a poluição que prejudica os animais? Não se está considerando, inclusive, nesse argumento, a existência de uma barreira de filtragem natural entre a Av. Paulo Gama e o próprio Zoológico. A menos que se esteja cogitando uma poluição futura, por exemplo, pela reabertura da Av. Setembrina. Se ela vier a ser reaberta, pois passa exatamente na frente do Zoológico, bom, a acusação de poluição atmosférica fará sentido. Fará! Apenas no futuro; no presente, não existe. E como eu não penso que alguém em sã consciência, de qual Partido for, de qual administração for, em Porto Alegre, pretenda reabrir uma avenida que corta o Parque Farroupilha, essa acusação também se revela insubsistente. Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convido o Professor Luiz Miranda a fazer parte da Mesa para os comentários das diferentes Bancadas. Peço perdão, nós somos meio escravos do tempo e eu tive que alertá-lo.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Professor Luiz Miranda, que fala em nome da Adufrgs, mas também representa - eu penso - a sociedade civil e os movimentos sociais de Porto Alegre. Eu falo aqui em nome da nossa Bancada, da nossa Liderança, Ver. Mauro Pinheiro, do Ver. Oliboni, Ver. Comassetto, Ver. Adeli, Verª Maria Celeste e da nossa Presidente Sofia Cavedon. Este tema, mais uma vez, atropela a nós e a sociedade. Por isso, louvo muito a sua manifestação aqui em nome da sociedade civil de Porto Alegre, em nome dos movimentos sociais, porque não há argumentos plausíveis, não há argumentos consistentes para promover a retirada do minizoológico de Porto Alegre - e, me parece, que a intenção é transferir para Santa Maria -, que existe aqui há mais de 80 anos.

As alegadas razões para essa retirada não se sustentam, porque não há um caso provado de adoecimento de animais por estresse ou poluição. São apenas intenções e um discurso não se sabe exatamente sustentado por quem e por que, mas há autoridades responsáveis por isso que pretendem simplesmente arrancar essa parte de Porto Alegre, porque o minizoo é parte de Porto Alegre, não só pela importância e pelos benefícios que ele tem para a educação ambiental, em especial às escolas, mas para todos nós, frequentadores do Parque da Redenção, que fizemos isso há mais de oito décadas. Nós também nos somamos a essa luta nessa direção, porque não entendemos e não vemos razões que nos convençam de que a intenção do Prefeito e do Governo Municipal tenha lógica e sustentabilidade. Portanto, nós queremos defender isso que é um patrimônio ambiental e um patrimônio da cidade de Porto Alegre, em especial do Parque da Redenção. Aproveitamos para repudiar toda e qualquer intenção de cercar o Parque numa visão preconceituosa e elitista de separar os mundos da Cidade. Obrigado, e parabéns pela sua luta, Professor.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, eu gostaria de cumprimentar o Professor Luiz Miranda, representante do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior de Porto Alegre, e dizer da importância do debate que o Professor traz ao plenário da Câmara Municipal, porque assim como a Adufrgs, os movimentos sociais, todos os cidadãos de Porto Alegre e o Legislativo também foi pego de surpresa por essa pauta pela imprensa, pelas notícias veiculadas nos jornais e nas rádios sobre o fechamento do minizoo, sendo que em nenhum momento foi pauta de nenhuma Comissão, de nenhum debate específico com o Parlamento Municipal, e imagino que nem com a sociedade porto-alegrense. Por isso eu queria trazer um relato, Verª Sofia, da visita que fez o Ver. Beto Moesch a um debate com as entidades de proteção aos animais e dos critérios de zoológicos: de que os animais sejam oriundos ou da apreensão do tráfico de animais silvestres, portanto não domésticos, ou de apreensões por estarem em cativeiro. Nesses modelos, é necessário inclusive que haja um local específico reservado para a reprodução desses animais, para o bom cuidado desses animais, porque, de fato, é impossível soltá-los na natureza, pois correm risco de vida. E casualmente corresponde à mesma situação dos animais que hoje estão no Minizoo. São animais coletados a partir do lamentável e horrendo tráfico ou que até então estavam em cativeiro.

Além disso, nós tivemos, em 2010, Professor Luiz Miranda, uma vistoria do Ibama e foi entregue para a Prefeitura Municipal um relatório sobre alguns ajustes necessários para melhorar o Minizoo, e a Prefeitura “lavou as mãos”. Essa é que é a verdade. Para melhorar a situação dos animais era necessário levar em consideração as contribuições do Ibama e promover as mudanças. E esse relatório não fala nem que é necessário os animais saírem dali, nem de poluição sonora ou visual. Fala de melhoria nas habitações desses animais. Lamentavelmente, a Prefeitura “lavou as mãos”. E nós temos uma posição que, além de não ter sido debatida, é a transferência dos animais em cativeiro de Porto Alegre para outra cidade. Não é largar na natureza, não é nenhuma política clara de promover a adaptação desses animais ao seu ambiente natural, porque nós sabemos que é impossível, todos os veterinários sabem que é impossível, uma vez apreendidos os animais. Então, muito nos espanta que, inclusive estejam cogitando uma verba de transporte, etc, quando não foram feitas as reformas necessárias para melhorar o Minizoo em Porto Alegre.

Quero concluir, dizendo que estive lá, na Sexta-feira Santa, durante o feriado da Páscoa, e presenciei cenas belíssimas, de famílias com os filhos, ninguém alimentando os animais, com muito carinho, mostrando cada uma das belezas que estão no Minizoo. Também estranho a ausência do relatório. Não foram apresentados esses relatórios ao Parlamento Municipal. E, para encaminhar - a vinda do Professor Luiz Miranda para o debate é muito pertinente -, eu gostaria de sugerir uma Audiência entre a COSMAM e a Comissão de Educação, com a presença da Prefeitura Municipal, aberta à comunidade, para que a gente possa, de fato, debater, para que esses relatórios sejam apresentados e que nós possamos, sim, defender o nosso Parque Farroupilha, corroborando também com a luta contra o cercamento, porque, de fato, é um absurdo, é uma visão elitista do nosso Parque, transferindo a política ou a ausência de uma política de segurança pública, na Redenção, de iluminação, de reativamento do posto que tinha na Av. Setembrina, para a questão do cercamento que, de fato, é um absurdo na nossa Cidade.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente; Professor Luiz Miranda, eu quero dizer que li alguns textos seus, alguns importantes textos, dentro do Partido dos Trabalhadores, mesmo discordando ou concordando, achei interessante e respeitei muito. Eu queria pedir o mesmo respeito ao senhor às posições contrárias às suas. Eu falei desta tribuna antes da imprensa e pedi a transferência desses animais de lá, pelo respeito que tenho pelos animais. Não são só meia dúzia de damas que gostam dos animais, eu também gosto e não sou nenhuma dama. Então, o senhor respeite as posições contrárias, respeite os Vereadores que estão aqui na Casa onde o senhor tem toda a liberdade de falar.

Então, vamos começar a colocar as coisas no lugar. O senhor pode discordar da maneira como as coisas estão sendo feitas, mas eu não posso concordar com o senhor em transformar os nossos bichinhos do Parque da Redenção em divertimento, em pesquisa! Isso que o senhor disse da tribuna é que é uma barbaridade, fazer pesquisa com os bichos do Minizoo da Redenção! Mas onde é que nós estamos? Vamos fazer pesquisa onde estão deixando a Amazônia pegar fogo! A Ministra está fazendo uma força-tarefa para cuidar disso, agora, não com os animais do Parque da Redenção. A Av. Setembrina separa o Colégio Tiradentes e a Reitoria da UFRGS do Parque da Redenção; não foi aberta uma avenida no meio. Há quantos anos está lá a Av. Setembrina? Eu sou a favor, sim, de que continue como está a Av. Setembrina e que se dê oportunidade para as pessoas estacionarem os carros, e que se faça um estacionamento subterrâneo para mais pessoas terem a oportunidade; uma parada de ônibus para as pessoas virem. E a passagem para ir à Redenção e ao zoológico de Sapucaia terá o mesmo valor, a partir do dia primeiro, agora. Se essa é uma preocupação sua, todos terão a oportunidade de ir ao Zoológico de Sapucaia com o mesmo valor que vêm da Restinga até o Centro ou da Restinga até Sapucaia, com o trem. Era isso. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.

O SR. MAURO PINHEIRO: Srª Presidente; Profº Luiz Miranda, quero dar-lhe os parabéns pela sua iniciativa. Que bom se nós tivéssemos mais cidadãos como o senhor, preocupado com a nossa Cidade e em vir aqui nesta tribuna externar a sua opinião. O senhor não leve em consideração o que algumas pessoas, alguns Vereadores estão falando, no caso o Ver. Cecchim, porque ele está defendendo outras coisas, e o senhor não desrespeitou ninguém, o senhor externou a sua opinião. Esta Casa é do povo e estará sempre à sua disposição. E, agora, quem sabe, é por isso, então, que querem tirar o Minizoo do Parque, talvez, seja por uma grande obra de um estacionamento que querem colocar ali, como o Cecchim diz. Então, agora, nós começamos a entender porque a preocupação com o Minizoo. Eu me criei em Porto Alegre, cansei de ir ali no Minizoo ver os animais, nunca vi nada demais, até porque, Profº Miranda, se os animais estão ali, esses animais já estão em cativeiro, não podem mais voltar para a natureza, então, não têm mais como voltar para outro lugar. E além do mais, estamos em Porto Alegre e temos de discutir Porto Alegre, não adianta nós discutirmos a Amazônia; vamos discutir a nossa Cidade, porque sobre esta nós temos poder para fazer algo. Muito obrigado, e parabéns pela sua atitude. E queira Deus que nós sempre tenhamos pessoas como o senhor. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Encerradas as manifestações das Bancadas. Temos mais um minutinho para o Profº Luiz Miranda, se quiser fazer algum comentário sobre as manifestações.

O Profº Luiz Miranda está com a palavra.

O SR. LUIZ MIRANDA: Eu agradeço as manifestações de apoio. Ao ilustre Vereador que afirmou que eu o estava desrespeitando, quero dizer que em absoluto, eu falei genericamente em senhoras e damas, porque eu não queria especificar, mas já que o senhor disse isso, vou ter de fazer uma mínima especificação. Primeiro, eu não sabia que o senhor tinha falado sobre isso aqui na Câmara de Vereadores. Eu pouco acompanho a vida legislativa em Plenário; então, eu não sabia. Portanto, quando eu fiz a referência às damas, não havia nenhuma coisa indireta ou semelhante que pudesse afetar a sua pessoa, que eu respeito como todo o Parlamentar.

Quero dizer, também, que, se senhor conhecesse os meus textos do tempo em que escrevia alguma coisa para o PT, pena que o senhor não conheça os meus textos e a minha atuação, desde 1972, quando eu, o meu amigo André Foster, que eu levei para a assessoria do então Deputado Pedro Simon, do qual é assessor o Cristiano Tatsch, também meu colega de faculdade, que eu levei para lá, mais o Miguel Bodea, do PDT, que também se juntou a nós. Nós quatro criamos o Instituto de Estudos Políticos, Econômicos e Sociais, IEPES, do então MDB, que foi a semente para, mais tarde, a criação do Instituto Nacional Pedroso Horta. Portanto, eu tenho uma longa trajetória, eu não falei por uma questão que não cabia. Mas já que o senhor falou agora isso, é preciso que eu responda ao Plenário, que eu dê satisfação ao Plenário, e com essa trajetória, realmente, eu jamais iria fazer uma leviandade, uma acusação assim. Quando eu falei em damas, porque, genericamente, me dizem - e não fica claro - que vem da primeira-dama, a Srª Regina Becker, que eu tive o prazer de conhecer, fui apresentado a ela há 20 anos, quando voltei do meu Doutorado na Unicamp, numa festa de aniversário no Leopoldina Juvenil, onde encontrei a Dilma, que então era Presidente da FEE; eram colegas e amigas minhas lá, o André estava lá, me encontrou e me apresentou a dona Regina. Desde lá a conheço; desde a primeira-dama de hoje, até as damas e senhoras que com todo o espírito caritativo alimentam os gatos na Redenção. São senhoras, é por isso que falei senhoras e damas. Por favor, esclarecendo esse mal-entendido.

Eu só quero finalizar, para não pressionar mais os senhores, há também publicações maravilhosas como essa que tem a história viva do zoológico, como instrumento. Isso, Vereador, é pesquisa. Como nós, velhos que somos, dizemos aos nossos netinhos: vão fazer pesquisa. A gente pensa em livros, mas a criançada vai à Internet, ver na Internet, mas quando elas pegam isso aqui, e este aqui tem todo o texto para deficiente visual, como nós - que sem óculos não lemos isso aqui -, mas tem também para deficiente visual absoluto, em braile. Então, pesquisa é isso; não estou falando em pesquisa de laboratório com dissecação, nem vivissecção, entendam-nos também a esse respeito. A criança tem o direito de sair deste mundo abstrato, virtual, e chegar ao mundo real e ver, e se maravilhar como as crianças se maravilham. Coisa que nós, velhos, já perdemos a capacidade de se maravilhar, mas as crianças se maravilham. E eu vejo isso, porque frequento e vejo as crianças lá. É nesse sentido que eu digo assim: é um patrimônio humano. Para fechar, me permitam a citação e leitura de um dos melhores escritores do Rio Grande do Sul, Luiz Antonio de Assis Brasil, neste livro também maravilhoso sobre a Redenção, porque eu, como usuário diário da Redenção e “rato de biblioteca”, comprei para a minha biblioteca. Diz o escritor Luiz Antonio de Assis Brasil: “Nossos avós tiveram mil defeitos, talvez menores que os nossos - quem sabe? -, forjaram guerras, estimularam revoluções, escravizaram africanos, degolaram os opositores na coxilha; tudo o que se sabe. Mas quando se pensa na várzea, no Parque Farroupilha, ou melhor, e mais bonito, na Redenção, é impossível não se maravilhar com a noção de futuro e de civilização que eles tiveram. No tempo de terra à farta, eles se preocuparam em designar esse pedaço de terreno para o recreio de seus concidadãos e para que se preservassem os bons ares da natureza. E os parques da Redenção, se fossem no centenário, na Europa, ninguém duvidaria, mas a existência de um parque em pleno Rio Grande do Sul soa um pouco como ideia fora do lugar. No entanto, ele existe! A história de qualquer porto-alegrense, nativo ou adotado, passa, de uma forma ou outra, pela Redenção; é um leitmotiv existencial, espaço de descobertas intelectuais e afetivas; todos os caminhos da cidade levam a ela. Impressiona a variedade deste Parque: há até um templo chinês, há um vulcão, tudo de mentirinha, tudo em miniatura. Mas tenhamos condescendência, será o único vulcão e o único templo chinês na vida de muitas pessoas, que, assim, podem viajar sem sair de casa. Isso se aplica ao Minizoo também. O Minizoo, mini que é, é o único espaço possível para milhares, senão centenas de milhares de pessoas de baixas condições, de baixo nível de renda, mas que estão sequiosas e abertas ao conhecimento e ao maravilhamento que o Minizoo pode ofertar a elas”. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Srª Presidente, gostaria de requerer, oficialmente, o encaminhamento de uma audiência, na Câmara Municipal para tratar do tema. Propus em conjunto com as Comissões, mas o que a Mesa e a Presidência julgarem mais adequado será aceito, desde que esse debate seja feito no Legislativo com todos os atores sociais envolvidos, para que possamos fazer um bom debate sobre o Minizoo da Cidade de Porto Alegre.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Pergunto aos Vereadores Professor Garcia e Dr. Thiago se é possível, para ouvirmos o contraditório, pois a sugestão inicial inclui a COSMAM e a CECE.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Presidente, todo o assunto que chega na COSMAM é pautado, a não ser quando, eventualmente, alguns colegas Vereadores atropelam as Comissões. Todo o assunto que chega à Comissão de Saúde é pautado.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem. Então, o Ver. Dr. Thiago aceita organizar.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezada Presidente, da mesma forma, nós vamos fazer a discussão na Comissão, mas, de qualquer maneira, a Vereadora tem esse poder de solicitar, e isso vai ter uma outra relevância.

O SR. LUIZ MIRANDA: Ver. Professor Garcia, quero dizer que eu fiz pesquisa, eu fui consultar os biólogos, veterinários, orquidófilos, todo o pessoal do Parque, porque eu não funciono por boatos e tive excelentes referências quanto à sua gestão na Secretaria do Meio Ambiente e na administração do Parque Farroupilha. Isso dito pelos funcionários do Parque, que nem sabiam que eu iria encontrar o senhor aqui.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, eu consultei a nossa Liderança, e nós corroboramos também o Requerimento da Verª Fernanda.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem! Acho que esta Casa hoje escutou uma versão importante. O nosso respeito e o nosso reconhecimento à Universidade e ao Sindicato. Ao Profº Luiz Miranda, o nosso agradecimento, pois acho que a Câmara de Porto Alegre é exatamente este espaço de ouvidoria, de mediação das ideias de cidade, das vontades do cidadão. Então, Professor, nós estamos saindo com o compromisso de as duas Comissões organizarem uma reunião em um espaço maior, para que todos, com ideias favoráveis ou contrárias, possamos encontrar uma solução discutida pela Cidade. Parabéns e muito obrigada pela sua presença.

O SR. LUIZ MIRANDA: Eu agradeço a Câmara de Vereadores, agradeço a atenção e o suporte que tive das Diretorias, desde a Diretoria Legislativa até o Cerimonial, porque eu não sabia como me conduzir, como fazer. Tive um pequeno exemplo de como a pessoa que está aqui entra no debate. É maravilhoso, porque as ideais divergentes também podem ser encaminhadas de maneira produtiva, para uma melhor consecução das finalidades da própria Câmara e da atividade de vereança em Porto Alegre, com o Poder Legislativo examinando as situações concretas. Os cidadãos têm que trazer essas situações, porque os Vereadores não são onipotentes, não podem estar presentes em todos os espaços onde existem problemas de toda natureza. Eu vim aqui por uma razão muito simples: era tudo muito confuso, eu quis esclarecer, trazer aqui e pedir auxílio. É uma espécie de grito de socorro de um cidadão como qualquer outro. Muito obrigado pela atenção que me foi concedida.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Essa é a função da Tribuna Popular. Que bom! (Pausa.)

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras, a finalidade da Tribuna Popular está expressa no Regimento, nos arts. 201 a 206, e na Lei Orgânica, no art.100. Em 40 minutos, eu nunca vi tanta quebra de Regimento quanto aconteceu no dia de hoje. Mas, na verdade, eu vou elogiar a ex-Senadora Marina Silva, que, agredida, de forma impensada, pelo Deputado Aldo Rebelo, que se desculpou posteriormente, pediu que fosse investigada. Houve uma acusação que ficou no ar, e ela quer ser investigada. Ela não precisou de blindagem, ela não aceitou blindagem. Já em relação ao nosso Ministro da Fazenda, o colunista Cláudio Humberto deixa bem claro (Lê.): “Se a Consultoria Projeto, do Ministro Antônio Palocci (Casa Civil), tinha R$ 7,5 milhões para comprar o apartamento de R$ 6,6 milhões e o escritório de R$ 882 mil, então faturou pelo menos R$ 40 milhões, segundo especialistas em contabilidade. Após pagar impostos, claro. E se emitiu notas fiscais, claro. É só fazer contas. O consultor Palocci não rasparia o caixa para pagar os imóveis e ficar sem nada no banco. A parte do Leão. Se Palocci pagou impostos, foram R$ 2 milhões de ISS [que é 5% sobre 40 milhões], R$ 3,7 milhões em PIS e Cofins e R$ 12,8 milhões sobre lucro presumido, por exemplo [que é o que cobra o imposto de renda].” E aí ele esclarece como é que se faz essa conta. Eu não tinha muita preocupação, mas agora eu tenho certeza absoluta de que o Palocci, Ministro da Casa Civil, é culpado. Eu tenho absoluta convicção de que ele é culpado, porque ele foi defendido pelo pior dos brasileiros que nasceu neste País, que nem usa o seu nome: José Ribamar de Araújo Costa, vulgo José Sarney. Ninguém é pior do que ele! É o mesmo que fez um jantar de R$ 24.000,00 e colocou na conta do Senado. Posteriormente, quando reclamaram, ele devolveu os R$ 24.000,00. Quer dizer, ninguém viu ele devolver, mas ele disse que devolveu. É o mesmo que escolheu, para a Comissão de Ética, 11 Senadores, capitaneados pelo Renan Calheiros, uma figura extraordinária deste País, que tem quase tantos crimes quanto o José Sarney. Escolheu 11 que têm muitas contas a prestar à Justiça; não escolheu nenhum do Rio Grande do Sul, porque seria perigoso. Dessa forma, eu acho que o nosso Ministro da Casa Civil, realmente, tem que se explicar. E não havia a necessidade de blindá-lo, inclusive, com cartazes impressos: “Blindado! Palocci blindado!’ Cartazes impressos no Congresso Nacional, na Câmara Federal, onde negaram a possibilidade de ouvi-lo, porque ele não poderia, evidentemente, explicar. E o Cláudio Humberto, aqui, explica o que aconteceu com a consultoria do Sr. Palocci.

Eu também quero lembrar uma coisa. Aquela Ministra, a Erenice Guerra, que foi sacrificada, ela não era Ministra da Casa Civil, em agosto de 2009, quando todas as trapaças aconteceram. Não era ela a Ministra, mas ficou tudo por isso mesmo. É esse o registro que eu queria fazer. Palmas para a Marina Silva, que deu exemplo de dignidade. Eu não vou dar uma vaia para o Ministro. Ele já fez com o Francenildo, o pobre caseiro lá, ele já criou problemas para pessoas que não tinham capacidade de competir com ele. Portanto, a ele, cartão vermelho! Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de saudar as Sr^as Rosina, Maria e Cristina, da Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação - ALICE -, que contribui muito no jornal Boca de Rua, que é um jornal muito importante, com excelentes matérias sobre a situação dos moradores de rua da nossa Cidade, com muitas matérias escritas por eles mesmos. Eu gostaria de pedir licença - sei que as senhoras estão esperando o período de Comunicações -, mas este momento de Liderança precede, então, quero pedir essa licença e fazer um pronunciamento sobre um tema que também está vinculado com a questão da situação de rua, com a desigualdade social e com a busca pelos direitos humanos no nosso País.

Venho a esta tribuna convidar cada um dos Srs. Vereadores e das Sr^as Vereadoras - Ver. Todeschini, Ver. Oliboni, Ver. DJ Cassiá, Ver. Nelcir Tessaro, Ver. Cecchim, Ver. Dr. Raul, Ver. Professor Garcia, Ver. Dr. Thiago, Ver. Toni Proença, Ver. Mauro Zacher, Ver. Paulinho Rubem Berta, Ver. Elias Vidal, Ver. João Antonio Dib - para a Sessão Solene que acontecerá amanhã, sexta-feira, às 15 horas, aqui na Câmara Municipal. Porto Alegre recebe, no dia 20 de maio, e a Câmara Municipal concede a Comenda Porto do Sol a uma das principais autoridades em segurança pública e direitos humanos, o Deputado Estadual do Rio de Janeiro Marcelo Freixo. Muitos conhecem a sua trajetória corajosa e, ao mesmo tempo, elucidativa em relação ao combate às milícias organizadas no Estado do Rio de Janeiro, que tem contribuído qualitativamente para o debate no Brasil e, também, na nossa Porto Alegre.

O Deputado Marcelo Freixo, oriundo da luta dos direitos humanos, construiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, Ver. Reginaldo Pujol, como se formam essas organizações criminosas que são as milícias entre setores da Polícia Militar, setores do meio político e do meio jurídico, e a violência e a coerção que essas milícias exercem sobre as periferias da cidade do Rio do Janeiro. Milícias que cobram sobre a luz, milícias que cobram sobre o gás, milícias que cobram a segurança privada dentro das comunidades. E, caso o cidadão ou a cidadã não aceite, as próprias milícias invadem as casas, violentam as pessoas e roubam seus móveis. Milícias, que, na verdade, são um exemplo da coerção, da violência, de verdadeiras organizações mafiosas que existem no Estado Rio de Janeiro e que começaram a ser desvendadas pelo Deputado Marcelo Freixo. Até então, lamentavelmente, setores diziam que as milícias faziam a segurança. E, a partir do trabalho desse cidadão, que está muito bem expresso, Ver. Carlos Todeschini, no filme Tropa de Elite 2, no personagem Fraga, aparecendo toda essa situação da investigação, da CPI, e de como esses grupos coagem e violentam as populações do Rio de Janeiro, esse trabalho tem contribuído qualitativamente para vários setores do Brasil.

Agora, nós estamos diante do debate sobre o contrabando de armas e da vinculação de setores da Polícia Militar na venda e no contrabando de armas que ocorrem na Cidade, justamente depois daquele massacre, daquela tragédia que aconteceu no Realengo, vitimando dezenas de adolescentes.

Portanto, eu aproveito este momento apenas para convidar os colegas Vereadores e Vereadoras para amanhã, às 15h, aqui neste Plenário, fazermos esse debate, porque, afinal, o Rio de Janeiro é outro Estado, é verdade, passa por uma situação muito complicada de segurança pública, mas, lamentavelmente, muitos dos tentáculos, muitas das raízes da desigualdade e da violência nós podemos ver em todo Brasil. E, para inibir que esses males se reproduzam pelo Brasil e ocorram na cidade de Porto Alegre, o debate, a discussão e as políticas públicas sempre são as melhores soluções. Muito obrigada.

E, mais uma vez, parabenizo o trabalho da ALICE.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Srs. Líderes, eu vou interromper a Sessão por um momento e convido-os, por favor, para que venham aqui, nós precisamos...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Dr. Thiago tem inscrição para Liderança, antes de V. Ex^a, e eu gostaria que os Líderes viessem aqui para nós organizarmos a tarde. Por favor, Dr. Thiago, vamos resolver isso.

(Manifestação do Dr. Thiago Duarte, fora do microfone.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Claro, eu quero ouvi-lo, estou ouvindo, por isso é que estou interrompendo a Sessão e chamando os Líderes. Exatamente por isso. Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h08min.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h12min): Estão reabertos os trabalhos. Agradeço muitíssimo a compreensão do conjunto dos Líderes, que, neste momento, abriram mão das suas intervenções, inclusive porque o Tempo de Liderança precede a qualquer momento da Sessão, para, de imediato, iniciarmos o nosso período de Comunicações temático.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Solicito que o Ver. DJ Cassiá me represente lá na minha sala, para receber uma comissão, junto ao Ver. Bernardino Vendruscolo. Obrigada, Ver. DJ.

Convido, de imediato, para compor a Mesa: a Srª Rosina Duarte de Duarte, Coordenadora-Geral da Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação - ALICE - Srª Rosina, seja bem-vinda; a Srª Maria Margareth Lins Rossal; e a Srª Cristina Toniolo Pozzobon, da mesma Instituição. As senhoras entendam que não é, de nenhuma forma, desrespeito à presença e ao tema. A nossa Casa tem muitas questões e muitos debates e nem sempre o Regimento dá conta dessa pluralidade e vivacidade que a Casa tem.

A Srª Rosina Duarte de Duarte, Coordenadora-Geral da Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação, ALICE, está com a palavra.

A SRA. ROSINA DUARTE DE DUARTE: Boa-tarde a todos. Antes de qualquer coisa, eu queria agradecer muito à Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Verª Sofia, e, por meio dela, agradeço a todos os Vereadores por este espaço, que é muito importante, e especialmente ao Ver. Dr. Thiago Duarte, pela indicação da ALICE para esta Sessão; também aos presentes e às minhas colegas que estão hoje aqui, a alguns que estão lá atrás, integrantes dos projetos da ALICE.

Nós viemos aqui hoje para falar dessa tal ALICE, que não é uma menina, não é uma pessoa, mas que trabalha com o direito à comunicação das pessoas, um direito garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas que talvez seja um dos mais desrespeitados e menos conhecidos.

Para falar da ALICE, vamos começar contando uma história do seu primogênito, do primeiro e, talvez, o mais conhecido projeto, que é o Boca de Rua. Vamos apresentar um vídeo e, logo em seguida, vamos contar um pouco mais da vida dessa instituição, que existe há 12 anos em Porto Alegre.

(Procede-se à apresentação de vídeo.)

A SRA. ROSINA DUARTE DE DUARTE: Agora, a gente vai passar para uma outra etapa, que é conhecer a ALICE como um todo. Esse vídeo, só para esclarecer, foi feito pelos próprios integrantes do jornal Boca de Rua, e a ALICE, embora exista há 12 anos, ela, como alguns dos integrantes desse Projeto, é uma sem-teto. A sua sede administrativa tem uma sala muito pequena, mas os seus projetos funcionam em locais cedidos e emprestados por parceiros, e, muitas vezes, em situações difíceis. Por esse motivo, recentemente nós nos comunicamos com a Prefeitura e solicitamos a cedência de um local, ou de uma sala, de um prédio ou de um terreno, para a construção da casa ALICE, que é um velho sonho de todas as pessoas que trabalham nesse Projeto.

A ALICE tem como principal objetivo promover projetos que sejam autogestionáveis, ou seja, todos os projetos da ALICE, sem exceção, têm a participação direta dos seus integrantes; não somos nós da diretoria que decidimos o que tem que ser feito, mas os integrantes de cada um dos projetos.

A ALICE surgiu há 12 anos, como já comentei, e o seu primeiro projeto foi o jornal Boca de Rua, que começou na praça, começou na rua, e por muito tempo foi na rua; atualmente, ele funciona na sede do Grupo de Apoio e Prevenção da Aids, que fica ali no Bairro Cidade Baixa. Para vocês entenderem, a ALICE está dividida em algumas linhas de projetos. A primeira delas é a construção de novos canais de comunicação. Como nenhum de vocês ignora, a comunicação está nas mãos de poucos, ela é um “latifúndio”, e só quem aparece na imprensa são os ricos, os famosos, os que têm um papel oficial dentro dessa nossa organização social, e ficam de fora do conhecimento da maioria dos cidadãos, a vida, os anseios, como se movimenta, o que pensa a grande parte da nossa população. Ou seja, se daqui a cem anos fôssemos pesquisar quem era o morador de Porto Alegre, como ele pensava, o que ele fazia, vai ser bem difícil, porque o que está na mídia é a exceção. E o que a história oficial registra, certamente não é a vida do cidadão comum. Então, dentro dessa realidade, a ALICE tem uma das linhas do seu trabalho voltada para a criação de novos canais de comunicação, e o jornal Boca de Rua é um deles.

Dentro dessa linha de novos canais de comunicação, além do Boca - que comentarei mais adiante -, nós temos vários veículos, vários livros, vários projetos feitos para proporcionar um canal entre essas populações que eu mencionei e o cidadão de Porto Alegre.

Vou começar pelo Almanaque, que não acontece em Porto Alegre, mas em Bagé e é feito por mulheres idosas daquela cidade, porque a gente está cansada de saber que a cultura gaúcha é uma cultura masculina. Os causos gaúchos são causos galponeiros, a prenda fica meio que sarandeando, sempre de coadjuvante. Então, a gente organizou, lá na cidade de Bagé, um resgate dessa cultura feminina, incluindo histórias, causos femininos; incluindo aqueles maravilhosos quitutes que as nossas avós faziam; a medicina caseira que, infelizmente, a gente deixou de aprender com elas; e até o vocabulário, palavras sui generis que a gente perdeu completamente. Tudo começou com um livro feito por essas mulheres, e agora elas têm um jornal bimestral, feito por repórteres com mais de 65 anos. É um trabalho muito bonito.

O segundo trabalho que vou destacar chama-se Mariposa. Nós temos uma integrante desse projeto aqui, a Elaine - obrigada por ter vindo! É um projeto lindo! É desenvolvido com as profissionais do sexo aqui de Porto Alegre, em parceria com o Núcleo de Estudos da Prostituição - NEP. É um grupo de mulheres que trabalham como profissionais do sexo escreveu uma história que mescla ficção e realidade para falar da sua realidade, não só como profissional, mas da sua realidade de mãe, de trabalhadora, da sua realidade de ser humano. Esse trabalho resultou num folhetim, que foi publicado em capítulos, numa revista cujo nome não lembro agora, mas é uma revista literária bem conhecida, e agora será transformado em livro. Esse é um projeto que foi concluído, mas provavelmente terá uma sequência, porque nós decidimos, ainda ontem, que terá uma sequência e, talvez, criaremos também um periódico, um jornal ou um boletim periódico.

O terceiro é o Pombo Correio, que é um conjunto de cartas escritas pelas presidiárias da Casa Albergue Feminino. Elas estavam no regime de semiliberdade, elas estavam no intermediário, saindo da prisão. Esse conjunto de cartas começou a ser escrito dentro da prisão, e, depois, as últimas cartas, já com as integrantes do projeto fora da prisão.

Aqui nós temos duas capas históricas do jornal Boca de Rua, que também faz parte dessa linha de criar novos canais alternativos. A primeira capa “Vozes de uma Gente Invisível”, eles ainda não mostravam o rosto, ainda existia muita pressão por parte da Brigada, muita ameaça por parte do tráfico, ainda havia muita vergonha da parte deles. Depois, a edição especial dos 10 anos, que está sendo pedida e reeditada, traz um apanhado desses 10 anos de jornal bimestral, sem nunca falhar uma única edição. Este é um trabalho das crianças. (Referindo-se a imagens do vídeo.) O jornal Boca - que é uma publicação feita e vendida pelos moradores de rua ou em situação de risco, muitos já deixaram a rua - tem a peculiaridade de ser feito totalmente por eles: fotos, assuntos, forma de administrar o projeto, inclusive a verba financeira, todo ele é autogerido. Tudo o que é feito lá dentro, cada palavra, é votado, discutido, geralmente antes da votação, quando não se acha um consenso, é feito como aqui. Portanto, não tem nenhum problema no debate, achamos muito cotidiano; trabalhoso, mas cotidiano - a democracia é trabalhosa.

Há histórias emocionantes, nem vou tentar contar para vocês essas histórias, acho que vocês puderam ter contato, um pequeno contato por meio daquele documentário que os meninos fizeram. Além do jornal, já foram produzidos três microdocumentários como aquele e mais um livro que se chama Histórias de Mim - logo em seguida verão sua capa -, são depoimentos pessoais; mais duas exposições de fotos de Porto Alegre feitas por esses meninos, mais muitas coisas que não conseguimos transformar, digamos, num produto capaz de ser disponibilizado ao público. A principal coisa do Boca de Rua, quando me perguntam, sempre me vem uma ideia básica, que é a seguinte: a sociedade não tem ideia do que ela está perdendo ao prescindir ou ao segregar essa população. Porque eles são de uma inteligência e de uma capacidade de ler a realidade e de enxergar soluções para ela que não se tem ideia. Eu estou há dez anos no projeto e ainda me surpreendo.

O jornal é membro dessa Rede Internacional de Publicações de Rua, que é sediada na Escócia e é distribuída por 40 países. Só que o Boca tem uma peculiaridade: ele é o único que é completamente feito pelos seus integrantes. Os demais são vendidos ou têm colaboração. Isso sem considerar o fato de que os nossos moradores de rua têm uma situação tanto de saúde quanto de escolaridade bem inferior à maioria dos moradores de rua dos países europeus - a maioria dos países dessa rede internacional são europeus.

O Boquinha é um encarte infanto-juvenil feito pelas crianças. Elas não vendem; todas estão em casa, com as famílias, e matriculadas. Aqui eu faço questão de mostrar um trabalho feito pelas crianças do Boquinha. Vejam a síntese do que é a infância dentro desse estatuto dos meninos e meninas de rua. Tem vários artigos, mas vou destacar estes quatro: (Lê.) “Toda criança tem direito a ganhar colo de mãe; a brincar, brincar e brincar; a guardar um segredo no coração, que ninguém possa saber; a viver toda a sua vida e não só a infância”. Esta é uma das capas do Boquinha. (Referindo-se a imagens do vídeo.)

A segunda linha da ALICE é debater a comunicação. A gente promove encontros com jornalistas em bares de Porto Alegre, chamados Saideira. A educação para a mídia: são oficinas através das quais a gente faz uma análise crítica da mídia. Os Dez Mandamentos da Mídia e SOS Comunicação são oficinas para preparar as ONGs para divulgar, são estratégias de comunicação para ONGs e movimento social.

Este é um projeto muito grande, um projeto nacional que a ALICE faz, ligado aos direitos humanos, que é outra linha da ALICE: linha de direitos humanos. É o Direito à Memória e à Verdade, um projeto que tem a parceria da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República; ele já percorreu todo o Brasil e foi visto por mais de três milhões de pessoas. São exposições, memoriais, debates, e a ideia é resgatar esse período histórico da ditadura, esse período, digamos, esquecido ou não tão conhecido. Tem mais dois projetos dentro dessa linha dos direitos humanos, um deles é o Anistia e Democracia. Aliás, Cris, por favor, faça o convite para o povo. Nós temos um convite especial para vocês!

A SRA. CRISTINA TONIOLO POZZOBON: Rapidamente, eu queria convidá-los para uma exposição. Ontem, fizemos a inauguração, na Biblioteca da PUC, da exposição “Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”. A exposição tem em torno de 30 painéis que congregam textos e imagens do período da ditadura militar no Brasil. É uma exposição que está muito bonita. Ontem, foi inaugurada pelo Paulo Abrão, Presidente da Comissão de Anistia e Secretário de Justiça do Ministério da Justiça, e, para amanhã, às 16h, também coloco um convite para vocês aqui: o Ministro José Eduardo Cardozo estará presente para fazer um debate lá na PUC, na Biblioteca Central.

É uma exposição muito interessante, ela é muito didática, é um projeto que se quer mostrar para os jovens nas universidades, nas escolas, e ela vai percorrer o Brasil junto com as Caravanas da Anistia. O convite está posto para vocês.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. ROSINA DUARTE DE DUARTE: Por último, dentro dessa linha, o projeto Ausências Brasil, que é inspirado em um projeto homônimo argentino, é um projeto muito tocante, nele se reúnem fotos antigas, e uma determinada situação é refotografada, mostrando a ausência da pessoa que morreu ou desapareceu durante a repressão nessa nova cena.

Bom, são vários os livros que a gente já publicou. Histórias de Mim, do Boca de Rua; o Boca no Mundo é a metodologia do Boca de Rua para ser replicada para quem tiver interesse - replicada não é a palavra, porque nenhum projeto nunca é igual ao outro, mas inspirada. Aqui estão os prêmios que a ALICE já recebeu. Por último, então, a Casa ALICE.

Bom, diante do que vocês ouviram, nós esperamos o apoio de vocês neste projeto de conquista de um espaço, que será um espaço não só para abrigar os projetos da ALICE, mas um espaço aberto à comunidade. A ideia é de que toda a programação desse espaço seja também democrática e tenha, portanto, a participação dos integrantes do projeto e de quem usar a Casa. Mas é fundamental oferecermos, disponibilizar essa programação não só para quem participa diretamente do Projeto, mas para a comunidade em geral, ou seja, abrir a Casa ALICE.

Então, o que se pensa, basicamente? Ter salas de projeções para documentários e filmes, com debates; oficinas de comunicação e arte abertas à comunidade; oficina de vídeo, que é uma coisa constante; a biblioteca Bocoteca, que é ideia de um integrante, inclusive; centro de informática; e, principalmente, um espaço de convivência onde as pessoas possam estar, vários grupos juntos, não segregadamente - aqui o morador de rua, aqui as profissionais do sexo, aqui as mulheres, as vovós, como costumam dizer -, para discutirmos esses estereótipos, nos reconhecermos como um grupo de cidadãos e não por rótulos.

Por último, então, eu vou só dizer a frase que sempre nos pautou, que é uma frase do Jean Cocteau, um grande pensador francês, que diz o seguinte: "Não sabendo que era impossível, foi lá e fez". Muito obrigada, mesmo, pela oportunidade. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem; muito obrigada, Rosina.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, Srs. convidados; Srª Cristina, Srª Rosina, Srª Maria Margareth e demais representantes da ONG ALICE, os nossos cumprimentos pelo seu trabalho, que não é de hoje. Em 2006, quando estávamos na presidência da CEDECONDH, nos dedicamos em especial ao apoio desse trabalho da ONG ALICE, o trabalho da Cristina, da Rosina, da Maria Margareth e de outros tantos que poderíamos citar. É um trabalho de resgate social e de esforço para a inclusão, na cidadania, desse conjunto de pessoas que são discriminadas. Muitas vezes, são ignoradas e tratadas de forma discriminatória, de forma a separar seu mundo, e inclusive formalmente, com os Poderes querendo negar os direitos desse grupo de cidadãos. Sou testemunha do grande e importante trabalho que foi feito, que é feito, que está sendo feito, que será feito pela ALICE, pela dedicação, inclusive voluntária, desses profissionais. Diga-se isto como um aspecto muito importante: no trabalho da elaboração do jornal Boca de Rua, quem produz as matérias são os próprios moradores de rua. Agora, é um assunto em que se precisa muita coragem e muita firmeza para tratar, porque a sociedade continua a discriminar, muitas vezes querendo esconder, tratar como um problema que tem que ficar afastado dos olhos, ficar afastado da proximidade das pessoas, das marquises, das ruas. Querem fechar os parques, por exemplo. Eu perguntava, num programa de rádio, para onde vão os moradores do Parque, que são os moradores de rua. Aí, eles não respondem, mas essa é uma tentativa, por exemplo, de tratar com preconceito, porque há pessoas que lá moram, que lá dormem à noite; e têm que ser afastadas, proibidas de lá estar.

Então, esse trabalho é muito importante. Em 2006, constatamos, em especial, que existe uma falta gigantesca de vagas em abrigos para acolher essas pessoas. Lembro que os dados oficiais do Governo informavam que havia, na época, de 1.200 a 1.330 moradores de rua. No entanto, outras pesquisas, outros dados davam conta de que seriam 4.000 moradores. Então, os números variavam, ficavam entre 1.200 e 4.000, mas o que tínhamos, de certeza, de oficial, era o seguinte: o Município oferecia 600 vagas nos abrigos, num tratamento que não favorecia a abrigagem, com horários rigorosíssimos de entrada e de saída, enfim, com uma disciplina quase militar. Não que não tenha que haver disciplina e regra - isso é importante -, mas o tratamento dado não era propriamente adequado para aquela população. Constatamos também que, desses 1.200 ou 4.000, 40% eram portadores de necessidade especiais para o tratamento da saúde - álcool, drogas ou mesmo problemas de patologias mentais - e que o Município não estava preparado para atender. Ressalve-se que o único lugar que atende essa população é o Hospital Vila Nova, que atende sem discriminar, pois os demais órgãos do Município têm discriminação para o atendimento dessa população.

Então, para concluir, esta Casa tem a obrigação de apoiar e de ajudar no pleito que aqui foi feito a partir da apresentação de vocês, que são voluntárias, que lideram, mas que fazem um trabalho inestimável, um trabalho sem precedentes e necessário para a inclusão dessa coletividade na cidadania porto-alegrense. Obrigado, e parabéns pelo trabalho de vocês!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte, proponente deste período de Comunicações, está com a palavra em Comunicações e também para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustres colegas Vereadores, ilustres convidadas, eu queria destacar, então, que nós recebemos hoje, no Plenário, a visita de um grupo de pessoas realmente comprometidas com projetos sociais, a Agência Livre para a Informação, Cidadania e Educação - ALICE.

Quem não lembra, quem não sabe, quem não conhece o jornal Boca de Rua? Este jornal aqui já completa mais de 10 anos e é vendido nas sinaleiras e esquinas da Cidade. Ele é feito por moradores de rua, com assuntos que fazem parte do seu cotidiano, e eu lembro o jornal de 2007 (Mostra o jornal.), no qual se discutia a questão do planejamento familiar, e que boa foi essa discussão feita pelo grupo de moradores de rua de forma completamente livre de preconceitos! Vou ler uma parte que muito me chamou a atenção desde a sua edição; esta é de março, abril e maio de 2007 (Lê.): “Uma amiga de Suzana teve o filho recolhido pelo Conselho Tutelar. ‘Tiraram o guri porque ela não tem emprego nem moradia, mas também não dão chance de ela ter essas coisas’, reclama. Suzana prefere não engravidar porque a vida já é dura demais sozinha: ‘A gente luta, luta, mas tá difícil’. Para quem não tem trabalho, ou tem um trabalho ruim, e menos ainda uma casa, qualquer filho pesa muito. ‘Quem tem uma casa, família, apoio, pode tomar a decisão de ter um filho. Mas todo mundo devia ter essa chance’, diz Paulo”. Ter a chance de fazer planejamento familiar.

Esse jornal já faz parte do rol de publicações do mundo, e, para quem não sabe, ele já ganhou prêmio mundial como o melhor jornal de rua do planeta.

A ALICE também é responsável, como foi visto aqui, pela execução de projetos como o Direito à Memória e à Verdade, Mulheres Perdidas e Achadas e o Projeto Saideira, encontros periódicos com os jornalistas. São projetos que já foram premiados pelas entidades que trabalham e defendem os direitos humanos, não só no Estado, como também no País. A ALICE representa Porto Alegre no âmbito mundial e, por incrível que pareça, ainda não tem espaço para abrigar todos os projetos e oficinas que são feitas nas ruas de Porto Alegre. Isso, como foi explicitado aqui pelas nossas convidadas, talvez seja a principal reivindicação desse grupo.

Eu quero dizer para vocês que esta Casa teve a coragem, este ano, de fazer uma Comissão Especial para tratar da questão dos moradores de rua, que tem sido brilhantemente conduzida pelo Ver. Nilo Santos, da Bancada do PTB, e vai ser relatada pelo Ver. Bernardino Vendruscolo, da Bancada do PMDB. Eu acho que, por aí, nós poderemos iniciar a construção desse processo. Então, desde já, fica o meu encaminhamento prático, aqui, para essas questões. Ver. Bernardino, acho que é importante a sua ação, assim como a do Ver. Nilo Santos, no sentido de dar um norte nesse processo. Sem dúvida nenhuma, existe a necessidade de uma casa para que, realmente, se possam fazer esses trabalhos, que são trabalhos sociais, e....

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Thiago, primeiro, parabéns. Com certeza absoluta, nós, da Comissão, estaremos de braços abertos, até porque esse trabalho vem se somar àquilo que nós estamos pretendendo fazer. E, com certeza, esse grupo tem muito mais conhecimento da verdadeira situação das pessoas que vivem nas ruas, hoje, do que nós, Vereadores, apesar de trabalharmos na Cidade, porque eles estão focados nisso há muito tempo. Eu tenho certeza que essa parceria será muito útil.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Muito obrigado, Ver. Bernardino. Presidente, já fica aqui o encaminhamento prático desta nossa reunião. Temos tido muito contato com os moradores de rua. Aqui na Cidade temos um PSF para moradores de rua, que fica no Santa Marta, que tem feito um trabalho muito importante nesse processo, talvez não ainda o necessário, o suficiente, mas certamente já é o início de um grande trabalho.

Esta semana estivemos, com a Comissão de Saúde - eu, o Ver. Oliboni, o Ver. Dr. Raul -, visitando as praças, vendo a presença de moradores de rua, e é importante que possamos atuar, sem tirar a autonomia das pessoas, na promoção e proteção à saúde desses nossos irmãos e também cidadãos de Porto Alegre. Falo das situações que são o grande foco do meu mandato: a questão do planejamento familiar, que explicitei aqui, para que se possa dar a possibilidade aos moradores de rua de escolherem, de forma livre e consciente, o método contraceptivo; que se possa dar a oportunidade, inclusive, de terem acesso a todas as tecnologias médicas, inclusive aos implantes; e, principalmente, com relação à drogadição, que tenhamos o cuidado permanente de nunca estigmatizar um morador de rua. Eu sei que essa Comissão tem feito um trabalho muito forte nesse sentido, e que possamos, também, enquanto sociedade, ter essa visão. Assim como no grupo de moradores de rua temos problemas, temos pessoas que acabam infiltrando-se com outros objetivos, temos isso na sociedade em geral, na classe dos engenheiros, dos médicos e dos políticos. Que possamos não estigmatizar os moradores de rua, e, sim, ajudar e possibilitar que eles, como indivíduos, efetivamente possam construir um futuro melhor. Certamente, grande parte deste Legislativo, para não dizer todo ele, está ao lado e coaduna com essa mesma ideia. E que possamos, juntos, construir alternativas para que, realmente, possamos dar cada dia mais cidadania. Parabéns pelo trabalho desenvolvido, que possamos ter essa ferramenta sempre, uma ferramenta livre, uma ferramenta que realmente ouve, ouve - e como é difícil ouvir, às vezes! - as pessoas que moram na rua. Parabéns pelo trabalho. Fica já o encaminhamento para que o grupo se integre à Comissão Especial que discute as questões dos moradores de rua.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Bernardino Vendruscolo, Relator da Comissão Especial de Moradores de Rua da Casa, está com a palavra em Comunicações.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Um cumprimento especial também ao jornalista Damiani por trabalhar no sentido de nos proporcionar este debate; ao Ver. Dr. Thiago Duarte; ao Sr. Silvio Feijó, que nos acompanha e, por telefone, me passava algumas informações de como tratar desse assunto de pessoas que vivem nessa situação de vulnerabilidade; enfim, sintam-se todos cumprimentados.

Na verdade, sempre quando nós falamos dessa problemática, nós pensamos somente nas crianças, mas hoje... Até há alguns anos, realmente as crianças que eram exploradas pelos pais. Eu lembro, há uns 12 ou 15 anos, na esquina da Av. Benjamim Constant com a Av. Cristóvão Colombo, havia alguns pais que levavam os seus filhos para pedirem dinheiro para os motoristas. Hoje não tem mais idade. Hoje nós estamos encontrando pessoas grávidas, crianças recém-nascidas, pessoas de todas as idades, morando e vivendo dos recursos que encontram na rua. Assim como diz o chamado desse veículo de comunicação, o jornal Boca de Rua: “Nosso teto é o Céu”.

Nós também estamos vendo que a sociedade está dividida, porque há aqueles que pregam que não se dê nada, para que não haja incentivo; e aqueles que acabam dando alguma coisa, um dinheiro ou algo para alimentação. Eu, particularmente, não condeno esses que ajudam as pessoas que estão na rua. Na verdade, acima de tudo, acho que não é uma questão de governo, mas é uma questão de governos. É uma questão social muito grave, muito crônica, não só aqui em Porto Alegre, mas em todos os lugares. O Ver. Nilo, que a preside a Comissão, pediu que eu fizesse este pronunciamento, convidando todos para a Comissão. Eu vi que escreveram, no jornal, uma notinha falando da nossa Comissão. Essa Comissão tem o prazo de 60 dias, com mais 30 dias de prorrogação, se for o caso, e depois nós prosseguiremos com a Frente Parlamentar, que tem duração de dois anos.

O nosso entendimento é de que temos que fazer um trabalho permanente. É uma questão regimental; a Comissão tem prazo para a conclusão dos trabalhos. Mas nós vamos prosseguir com o mesmo grupo, evidentemente convidando os demais Vereadores e a população de um modo geral para participarem. Já se foi o tempo em que os parlamentares discutiam, traziam proposições sem ouvir a sociedade. Hoje nós temos que, obrigatoriamente, fazer um trabalho em conjunto com a sociedade de um modo geral, com as instituições de governo, e aí eu falo muito, porque tem tido uma contribuição muito importante na nossa Comissão do Ministério Público, todos os Promotores que estiveram nas nossas reuniões nos trouxeram contribuições importantíssimas, porque, hoje, tem-se o entendimento de que as pessoas precisam ser convencidas para saírem da rua. E, aí, nós temos aquela discussão que paira no limiar da insegurança: como alguém que está doente, que está drogado, como alguém, um jovem ou uma criança, tem poder de discernir o que é bom ou não para si? E daí a importância da participação do Ministério Público, das autoridades constituídas, Polícia Civil e Brigada Militar, porque há muita exploração desses jovens, tanto por pessoas que fazem isso propositadamente, como muitos traficantes estão se aproveitando da situação dessas pessoas, Todeschini, que vivem nessas condições, e são usadas na venda de drogas.

Então, este trabalho aqui na Casa, com a participação do Executivo, de todas as Secretarias que fazem parte do Governo, está voltado para tentar amenizar esse sofrimento todo. A participação de vocês é de suma importância, como eu já disse no aparte que pedi ao Ver. Dr. Thiago Duarte, pela experiência que vocês têm e também pela condição de nos ajudarem na divulgação desse trabalho. Nós precisamos fazer a divulgação desse trabalho junto à sociedade. A sociedade precisa saber que nós, aqui na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, estamos preocupados com este assunto. Por isso, Srª Presidente, quero cumprimentá-la também pelo apoio que tem nos dado, bem como os demais Vereadores, esta Casa, e a imprensa de um modo geral. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Bernardino Vendruscolo.

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon, colegas Vereadores e Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Estava ouvindo atentamente o assunto abordado por vocês, e, em princípio, eu diria que o tema é louvável. Nós temos a obrigação, enquanto Vereadores, enquanto Legislativo, Verª Sofia, apoiar iniciativas que venham a suprir uma lacuna que, muitas vezes, o Poder Público, por falta de recursos, por falta de gestão, acaba deixando a desejar, Ver. Todeschini, em relação às políticas de inclusão que muitas vezes não acontecem.

Não é por acaso que os moradores de rua em Porto Alegre e a população em situação de vulnerabilidade social são em grande número, tanto é que os números, tanto da FASC como do Conselho Tutelar, divergem muito. Uns dizem que há 1.200, outros chegam a dizer que há 1.800 pessoas nessa situação. Quando surgem entidades como essa, criando a possibilidade de haver um local acolhedor, aprazível, de convivência, como vocês estão defendendo, que é, com certeza, essa coordenação estratégica da emissão do jornal Boca de Rua, que, creio, toda a população de Porto Alegre conhece, porque em muitas esquinas, como também em muitos lugares do Centro da Cidade existe a oferta, mas muitas vezes não sabem para onde vai o recurso e tudo mais... Então, acho que este momento também é de esclarecimento, para que a população saiba que por trás dessa ideia, ou, enfim, dessa entidade, existem pessoas sérias, comprometidas com a causa, porque, se avaliarmos, segundo as estatísticas, mais de 70% dos moradores que vivem em situação de rua usam o crack, por exemplo. É uma epidemia, como todos os Governos dizem que é, mas poucas são as alternativas de dizer a esse cidadão que muitas vezes quer se tratar, sendo que muitos deles estiveram nos gabinetes dos Vereadores, querendo se tratar, e que conseguem, a muito custo, às vezes com uma ação na Justiça, um período de desintoxicação, e não um período de tratamento continuado. É oportuno falar disso, porque, amanhã, sexta-feira, vamos ter aqui, Ver. DJ, o Ministro da Saúde, que estará na Assembleia Legislativa, às 9 horas, lançando o Programa Nacional de Combate ao Crack. Com certeza, essa é uma das ações que vai instigar os órgãos Municipal e Estadual, para implementar essas políticas. Se é que faltam recursos, possivelmente dará a receita de como buscá-los, mas cabe a nós, Vereadores, de uma certa forma, fiscalizadores dessas ações, fazer com que se tenha prazo, tempo e condições, o mais rápido possível, para poder implementar essas políticas, porque nós percebemos que são muitos os que trabalham e tentam dizer que muitos desses moradores de rua são assaltantes, que muitos são oriundos do Interior e que não merecem um tratamento adequado. Nós já tivemos aqui, por exemplo, declarações dizendo que, muitas vezes, eles não são tratados adequadamente, porque o próprio Poder Público não oferece esse atendimento. Creio que é muito oportuna essa ideia de a Casa ALICE vir à Câmara Municipal, provocar, fazer o debate. Que ela possa, nessa Comissão que se reúne todas às quartas-feiras, às 10h - da qual também sou membro -, quem sabe mandar um relatório, enviar uma sugestão. Que no relatório final dessa Comissão, possam ser apoiadas as iniciativas de vocês, e, num futuro breve, que vocês possam ter realizado esse sonho de ter um local aprazível de convivência, que possa ser mais uma extensão das políticas do Poder Público, que muitas vezes não o faz. Que as Parcerias Público-Privadas, hoje defendidas por muitos governos, possam ser viáveis através do apoio às ONGs que aqui vêm buscar o nosso apoio e, portanto...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações.

O SR. TONI PROENÇA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, gostaria de cumprimentar e saudar a Srª Rosina Duarte de Duarte, a Srª Maria Margareth Lins Rossal e a Srª Cristina Toniolo Pozzobon, que aqui nos mostraram o trabalho da ALICE. É muito bom quando a sociedade cria mecanismos para combater males que a própria sociedade constrói. Eu acho isso muito bom, isso me entusiasma muito. Porto Alegre tem uma longa tradição de associativismo, uma longa tradição de iniciativas da comunidade, da sociedade organizada, que busca minimizar e combater mazelas que a própria sociedade construiu, é disso que se trata. Existe uma série de circunstâncias pelas quais as pessoas terminam sendo moradores de rua. Nós temos o dever e a obrigação, todos os cidadãos de Porto Alegre, especialmente os que militam pelo interesse público, de tentar construir mecanismos, instrumentos, ferramentas, para que essas pessoas, se quiserem, saiam da rua. Mas não temos nenhum direito de tirá-los da rua de maneira que eles não queiram. Aprende-se isso, quando a gente presta atenção e escuta gente como vocês que trabalham com moradores de rua, é um ensinamento que só vem de gente que tem essa experiência.

Então, é louvável o trabalho de vocês, principalmente porque o trabalho de vocês visa a fazer com que as pessoas se promovam, com que as pessoas se desenvolvam e tomem por si só a decisão de ficar ou não na rua. E, em ficando na rua, terem instrumentos para que tenham dignidade mesmo morando na rua.

Por isso, venho a esta tribuna cumprimentar pelo trabalho, cumprimentar o Dr. Thiago, que nos possibilitou a vinda de vocês aqui, que nos possibilitou conhecer um pouco mais sobre o trabalho da ALICE e um pouco mais sobre a vida dos moradores de rua que nós encontramos todos os dias e todas as noites na nossa Cidade, e, às vezes, ficamos tentados a tirá-los da rua à força, de maneira compulsória, sem ouvi-los e sem gerar possibilidades e instrumentos, para que eles possam construir a sua própria saída das ruas, se assim quiserem. Mais do que isso, venho a esta tribuna para me somar, em nome da Bancada do PPS, a essa reivindicação que a Rosina nos trouxe, porque é preciso que a ALICE deixe de ser uma sem-teto, que ela passe a ter um endereço e passe a ter um espaço, onde ela possa construir essas oficinas, fazer esse trabalho e que essa iniciativa tenha um local adequado para trabalhar com os moradores de rua. Contem com a Bancada do PPS, contem comigo, e, tenho certeza de que, se nós fizermos um esforço nesta Câmara, nós vamos conseguir sensibilizar também o Prefeito, para que a gente encontre esse espaço em Porto Alegre. Parabéns, e longa vida ao trabalho de vocês e ao Boca de Rua! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Encerradas as manifestações no período de Comunicações. Eu já gostaria de manifestar que esta Casa assume, aqui, os compromissos expressos pelos Vereadores. Solicito ao Ver. Dr. Thiago que já combine com o Ver. Nilo Santos para agendar a discussão da ALICE na nossa Comissão, que trata do tema, e que todos nós, Vereadores - e nós manifestaremos formalmente ao Governo Municipal -, procuremos um espaço que possa abrigar esse excelente trabalho.

Nós, aqui na Casa, já votamos alguns projetos em que a Prefeitura acaba vendendo áreas que são pequenas para o Município, nesgas, nós sabemos que há algumas casas públicas, Ver. Tarciso, que inclusive o Município tem dificuldade em cuidar, e que poderiam ser cuidadas, tratadas e potencializadas com um trabalho tão importante.

Eu queria finalizar, dizendo, Rosina, Maria Margareth e Cristina, que nós temos que prestar, de fato, honrarias ao trabalho de vocês - e não é só das três jornalistas aqui, há mais pessoas envolvidas -, às mulheres que escrevem, aos autores e autoras que estão organizados, produzindo a comunicação humana, valorizando os seres humanos, que, por sua condição de vulnerabilidade são desvalorizados ou discriminados no seu todo, e aí os seus talentos e as suas possibilidades não aparecem. Portanto, não aparecem alternativas para a sua vida. A Rosina falou, en passant, que muitos já saíram da rua, e eu não tenho dúvida, pois um projeto desses, um trabalho continuado desses faz com que eles desejem estar num outro lugar e numa outra condição.

Então, é um trabalho fundamental, porque é muito complexa essa situação de rua; a construção de alternativas, de projetos, de vidas mais protegidas, mais saudáveis, porque ninguém deseja que qualquer um esteja morando em situação tão vulnerável quanto a da rua.

Então, eu acho que o trabalho de vocês tem que ser valorizado e articulado com ações públicas, de fato, que garantam o respeito, mas que apresentem alternativas de toda ordem de ações públicas, desde a moradia - nós inclusive começamos discutindo aqui, na quarta-feira, um Projeto de Lei que reserva vagas nas moradias populares às pessoas que são oriundas de abrigos, dessa situação de transição da vulnerabilidade total, e quero crer que vamos evoluir para votá-lo -, desde a questão da moradia, da saúde, ao tema da drogadição, que o Ver. Oliboni traz aqui muito bem, para possibilidades de trabalho, como nós vimos no vídeo. Depoimentos como, imaginem, a dificuldade em conseguir um trabalho; muitos até desejam, mas são tão vulnerabilizados que não conseguem.

Então, desejo que esse seja o enfoque que a Comissão possa dar, tentar estabelecer relações de diálogo, se é que não existem, com as Secretarias Municipais que devem atuar junto à população de rua.

Eu franqueio a palavra às meninas, se quiserem se despedir, temos aqui uma possibilidade.

A SRA. MARIA MARGARETH LINS ROSSAL: É só para acrescentar. Como a gente já apresentou, a ALICE é um canal de comunicação para toda essa população que foi apresentada - as mulheres, os moradores de rua... Quero comentar que nós estamos criando uma filial em Santa Catarina, na linha das mulheres. Já fechamos uma parceria para esse projeto que se chama Junto às Rendeiras, com a Universidade Federal de Santa Catarina e com a UDESC. É uma parcela das mulheres que está completamente isolada em Santa Catarina. A gente fala muito da ALICE daqui, e é uma ALICE que, como o morador de rua, também não tem casa. Esse é o motivo de estarmos aqui solicitando um espaço. Está aqui presente o arquiteto que vai trabalhar com a gente nessa casa, para reformar ou construir seja o que for, para que dê uma sustentabilidade física aos nossos projetos. Queremos, mais uma vez, agradecer este espaço. O nosso muito obrigada, mesmo, por toda a atenção. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem! Nós que agradecemos a presença de vocês. Coragem, contem conosco! Suspendo os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h20min.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h22min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; nossa Liderança, Ver. Mauro Pinheiro, demais Vereadores, Vereadoras, e os que nos assistem também; eu venho fazer uma manifestação, porque não posso deixar passar em branco as palavras, a manifestação do Ver. João Antonio Dib, que eu considero simplesmente lamentável, e vou explicar os motivos.

O Ver. João Antonio Dib fez uma manifestação aqui sobre a vida particular do Ministro Palocci, uma pessoa que tem um peso gigantesco na República do Brasil. Aliás, não só tem um peso, como tem uma importância fundamental em tirar o Brasil do atraso e do buraco, por exemplo, que a ditadura militar e os Governos que a sucederam deixaram este País. O Ver. João Dib foi muito solidário - e deve ser sempre - quanto à discriminação da Senadora Marina Silva, mas eu também gostaria de ouvir uma manifestação dele sobre, por exemplo, as palavras e as manifestações do Deputado Jair Bolsonaro, que é do seu Partido. Sobre isso ele guarda o mais absoluto silêncio. Ele fez alguma coisa também em relação ao Ministro Palocci que remete aos tempos da ditadura. Ele disse: “Eu julgo culpado o Ministro Palocci”. Agora, a gente volta ao período em que se prendia, julgava e executava, e o Vereador se acha nesse direito. É lamentável! Lamentável, mais uma vez! Eu, como membro do Partido dos Trabalhadores, não posso aceitar esse tipo de atitude. Se há suspeitas, se há denúncias, isso deve ser feito, e toda pessoa deve ser julgada. Se, depois do julgamento, ela for condenada, ela tem que pagar. Agora, não se dá o direito a ninguém de prender e julgar, como quer o Ver. João Antonio Dib, que, me parece, todos os dias acorda com saudades do tempo da ditadura, a que ele muito serviu, de que ele muito teve vantagem. Eu não posso aceitar esse tipo de coisa, porque isso remonta e reaviva a pior das memórias da história brasileira.

Quem está assistindo, por exemplo, à novela do SBT, que passa às dez e meia da noite, chamada “Amor e Revolução”, pode reaquecer um pouco a memória da gravidade, das atrocidades do que foi a ditadura no Brasil. A ditadura no Brasil, que, inclusive, financiou e preparou os torturadores do Mercosul, em especial do Chile, da Argentina e do Uruguai; sanguinárias ditaduras. Então, venho aqui para condenar, para abominar esse tipo de coisa que foi feita aqui. Aliás, o Vereador faz isso e, depois, sai do plenário; faz isso e vai embora. Isso eu não posso aceitar. Por quê? Porque não existe nada melhor do que a democracia, porque nós todos aqui, ou pelo menos uma grande maioria, demos sangue, enfrentamos a ditadura. Construímos, conquistamos a democracia, as eleições e um regime democrático. Conquistamos uma Constituição livre e soberana, e nós temos que fazer valer os direitos. Agora, atacar de modo discriminatório, como fez o Vereador, relembrando e rememorando os métodos usados no tempo da ditadura militar, isso é inaceitável! Portanto, tem aqui o nosso repúdio, o nosso veemente repúdio, porque esse tipo de coisa é inaceitável! Se há denúncias, se tem gente que tem que ser investigada, tem que ser, sim, mas dentro dos procedimentos republicanos...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Tempo Especial.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras; ontem, eu tive a oportunidade de representar esta Casa no lançamento nacional da Frente Parlamentar da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano. E faço questão de dizer que fui representando esta Casa, mas não às custas desta Casa. Os Srs. Vereadores e as Sr^as Vereadoras sabem que este Vereador também é membro do Conselho Federal de Educação Física, sou Conselheiro há 11 anos, represento o Estado do Rio Grande do Sul desde o início. Ontem, nesse lançamento nacional, estiveram presentes mais de 30 Deputados Federais e Senadores. E aqui eu quero parabenizar o Conselho Federal de Educação Física, pois hoje, no Brasil, estão registrados mais de 250 mil profissionais. Cada Parlamentar recebeu um exemplar da revista Educação Física Escolar Especial, e a Inclusiva e as Paraolimpíadas. (Mostra revista.) Este é um trabalho em conjunto da Câmara dos Deputados e do Conselho Federal como uma ação parlamentar. O segundo, também, em conjunto: A Educação Física Escolar da Formação à Competição.

Então, queremos ressaltar isso, que é a parceria do Conselho com a Câmara dos Deputados. Foram distribuídos - e para aqueles Vereadores que quiserem levar, entregaremos o material - exemplares de A Frente Parlamentar da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano. Em todo o Brasil, está com este slogan: Pratique vida. É uma tentativa de, cada vez mais, conscientizar a população do efeito da atividade física como uma ação profilática, ou seja, realmente há uma preocupação com a saúde.

Queremos ressaltar que hoje estamos em uma longa discussão com os planos de saúde para que eles possam incluir a atividade física, permitindo que possam pagar academias de ginástica para aquelas pessoas que quiserem fazer atividade física. Grande parte deles concorda, mas ainda não sabem como fazê-lo. Esse lançamento da atividade da Frente Parlamentar também contou com a participação do Conselho Federal de Nutrição.

Fiquei muito contente de estar lá representando a nossa Casa, de estar lá com os demais Parlamentares, inclusive inúmeros do Rio Grande do Sul, e quero, de público, dizer que vamos reativar a nossa Frente Parlamentar da Educação Física, aqui na Câmara, da qual tive a oportunidade de ser Presidente durante dois anos, e que nesta Legislatura parou. Então, estamos propondo, agora, a sua reativação para que possamos inclusive, daqui a algum tempo, receber alguns Deputados Federais ou Senadores aqui na nossa Câmara para promovermos um longo debate sobre essa visão, a visão da vida, a visão de promover.

Vejo aqui conosco o Ver. Tarciso, ex-atleta, e também dois médicos que atuam nessa área da Saúde.

Digo que, cada vez mais, precisamos atuar e realmente mostrar que a questão da atividade física serve como visão profilática, preventiva. Essas estatísticas não se tem e jamais vamos ter, de que os milhões de brasileiros que fazem ou vão fazer atividade física terão uma longevidade, uma vida mais saudável. Mas, infelizmente, nós trabalhamos muito com a questão da doença, e os dados estatísticos da doença são pertinentes.

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Professor Garcia, quero cumprimentá-lo por essa belíssima fala sobre a Educação Física. Eu comecei, em 1970, a jogar no profissional; parei em 1991, mas o exercício físico não parou. Então, muita gente me encontra na rua e diz: “Pô, tu continuas o mesmo!” Para continuar o mesmo não é difícil: é só todos os dias trabalhar, fazer exercícios, que vamos ter uma saúde maravilhosa. É belíssima a fala do senhor.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Vereador. Também quero saudar o nosso Líder do Partido, Ver. Cecchim. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença, Srs. Vereadores, eu queria continuar falando da escola do Professor Garcia, nosso Vereador que esteve nesse Congresso de Professores de Educação Física, mas, infelizmente, eu tenho que falar de outra escola, uma escola de mestrado que está dando muitos resultados. Olha, se fizerem um ranking dessa escola, ela vai ser a primeira no Brasil, Ver. Tarciso! Estou me referindo à escola da Casa Civil da Presidência da República. Eu nunca vi dar tão certo essa escola de como desviar dinheiro e como enriquecer!

Primeiro, foi o Zé Dirceu, Chefe da Casa Civil: cuidou do mensalão, o que, até hoje, não está bem explicado; tem processo, tem gente que saiu, que renunciou, que voltou, que se elegeu Deputado, voltou a ser Ministro, que é o caso do Palocci. Pois, agora, eu falo do Palocci, mas não é só o Palocci. É uma pena que o Ver. Todeschini não está aqui, ele estava reclamando do Ver. Dib. Eu não vi o Ver. Dib faltar com o respeito em nada, ele queria igualdade de investigar o Palocci e investigar os outros - é isso que nós queremos. Mas antes do Palocci, Ver. Luciano Marcântonio, vocês lembram da Erenice Guerra, Chefe da Casa Civil, que era laranja, mas também deu um problema com os pistolões, que fizeram negócios na casa dela - era Chefe da Casa Civil. Mas não é que agora, com o Palocci, de novo, houve outro escândalo?! Mas que loucura é essa? Será possível que nós não podemos acreditar no Gabinete da Presidência da República? É um escândalo atrás do outro!

Aquela é a escola, digamos assim, de pós-graduação, de mestrado, mas os seus discípulos, do PT, aprenderam rápido, pois, aqui em Portão, hoje, um Vereador e um ex-Vereador foram pegos também com o dinheiro de quem? Daqueles que precisam de casa, daqueles que precisam de moradia, daqueles que fizeram a poupança e botaram lá na cooperativa coordenada por esses gatunos. São dois Vereadores e mais um outro senhor chamado José Valdir da Silva. Não sei quem é, mas deve aparecer quem é, também. Esses três desviaram dinheiro da população pobre - Vereador do PT e ex-Vereador do PT - e mais o Sr. José Valdir da Silva, que eu não sei de que Partido é, mas deverá aparecer em seguida.

Não é possível! Isso para uma quinta-feira, e para começar uma sexta-feira, é muito pesado, Ver. Dr. Raul, o senhor que vai para o consultório todos os dias para cuidar de pessoas que precisam de saúde, o senhor vai lá, presta um atendimento; doou uma vida para fazer isso, e as pessoas querem o quê? Saúde, Educação, Segurança, e está bom. Se o Estado der isso, o resto elas fazem.

Se nós formos ver a Educação, o Ministro da Educação ensina a ler e a escrever errado. Se nós formos para a Saúde, o Lula acabou com a Saúde nos últimos anos. A Segurança é essa loucura que aí está! Agora, as escolas de corrupção do PT, essas vão muito bem, obrigado! Em todo o Brasil! Cada dia tem uma! Essa é a indignação que eu queria registrar hoje, na quinta-feira. Aqui nós estamos vendo de tudo.

Eu queria até cumprimentar a Bancada do PT, que não tem nenhum cargo, que está livre; e espero que continuem sempre assim: pessoas probas. Espero que continuem assim e que não aprendam nada dessa escola, que aprendam o contrário do que a escola do PT ensina, e permaneçam como estão. Nós vamos ficar muito felizes com os nossos colegas se continuarem...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Apregoo os seguintes documentos: Memorando nº 042/11, do gabinete do Ver. Engenheiro Comassetto, encaminhado ao gabinete da Presidência desta Câmara, que solicita representação externa desta Casa Legislativa, para participar da Reunião da Coordenação Executiva e Reunião do Comitê de Habitação, nos dias 19 e 20 de maio, em Brasília, conforme convite em anexo.

Memorando nº 015/11, do gabinete do Ver. Aldacir José Oliboni, encaminhado ao gabinete da Presidência desta Câmara, que solicita representação da Casa no evento que abordará o tema A Política da Saúde no Enfrentamento ao Crack, no dia 20 de maio, no Plenário Vinte de Setembro do Palácio Farroupilha.

Solicitação da COSMAM, assinada pelo Ver. Dr. Thiago Duarte, que indica o Ver. Mario Manfro para representar esta Casa no ato de assinatura do contrato do Hospital de Odontologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no dia 17 de maio de 2011, às 10h30min.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1540/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/11, de autoria do Ver. Waldir Canal, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Flavio Roberto dos Reis Pereira.

PROC. Nº 1618/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 051/11, de autoria do Ver. Waldir Canal, que altera o inc. I do art. 15 e inclui inc. VII no art. 17 e al. i no inc. I do caput do art. 18, todos da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, dispondo sobre autorizações para o comércio ambulante de doces caseiros.

PROC. Nº 1668/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/11, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre, in memoriam, ao ex--Vereador Ervino Besson.

PROC. Nº 1872/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/11, que cria 1 (um) cargo em comissão e 2 (duas) funções gratificadas na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e altera a letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 3127/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/10, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Piquete Cavaleiros de São Caetano.

PROC. Nº 1309/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/11, de autoria do Ver. Toni Proença, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Júlio Silva de Oliveira.

PROC. Nº 1542/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/11, de autoria do Ver. Professor Garcia, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Paróquia Santo Antônio do Partenon.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não havendo inscritos, está encerrada a Pauta.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h40min.)

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